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Resenha Mensal - Agosto 2020

Resenha Mensal - Agosto 2020

Fatos relevantes do período:

- ANTT: aprovado relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e o envio do Plano de Outorga ao MInfra para a concessão dos trechos rodoviários da BR-262/381/MG e BR-262/ES.

- ANTAQ: próximos editais - a) TERSAB, localizado no Complexo Portuário de Areia Branca (RN), deve ser publicado em dezembro/2020. b) PEL01, Porto de Pelotas (RS), deve ser publicado em janeiro/2021; autorizações - a) TUP MFX do Brasil Equipamentos de Petróleo LTDA, para movimentação e armazenagem de carga geral. b) Petróleo Sabbá S/A, localizado em Manaus/AM, para a movimentação e armazenagem de granel líquido; e leilões - STS14 (Eldorado Brasil Celulose S.A) e STS14A (Bracell SP Celulose LTDA) no Porto de Santos por R$ 250 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente.

- ANAC: autorizado, provisoriamente, que empresas de táxi-aéreo, possam vender assentos individuais para passageiros; será realizada Consulta Pública complementar por 12 dias para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos; sancionada a Lei nº 14.034/2020, com um conjunto de iniciativas que beneficiam o setor de transporte aéreo brasileiro, dentre elas a extinção da cobrança do adicional de US$ 18 que incide sobre a Tarifa de Embarque Internacional (TEI); alteração nos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis; e qualificação da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

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Resenha Mensal - Julho 2020

Resenha Mensal - Julho 2020

Fatos relevantes do período:

- ANTT: alteração de tarifa na Régis Bittencourt e na Ecosul, publicação de nova resolução sobre piso mínimo de frete, redução de tarifa na Fernão Dias, na BR-116/PR/SC e assinatura contrato de concessão da BR-101/SC.

- ANTAQ: Termos de Liberação de Operação para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A, Adm Armazéns Gerais em São Simão (GO), J. F. de Oliveira Navegação LTDA a dar início à operação na área ampliada do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado J. F. de Oliveira Navegação, em Belém (PA) e Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA a operar o TUP Equador I, em Manaus (AM).

- ANAC: reajuste tarifas aeroportuárias de Brasília, Guarulhos e Viracopos, e Aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência do edital de leilão, minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais (osdocumentos seguem para análise do TCU).

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