Resenha Mensal – Fevereiro 2021

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Resenha Mensal – Fevereiro 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Aprovados os estudos para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no estado do Paraná. • Prorrogada a concessão da BR-116 Nova Dutra por mais 12 meses. A justificativa da decisão é que, diante da necessidade de não interromper a prestação de serviços aos usuários na Rodovia Presidente Dutra, até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, o Governo Federal e a Agência decidiram estender o prazo contratual com a atual concessionária. Aprovado o reajuste na tabela dos pisos mínimos de fretes rodoviários.

ANTAQ: Dado o sinal verde para a concessão da retroárea do Porto do Mucuripe, destinada à formuladora de combustíveis. Expectativa do edital é para o 4º trim/2021 e o leilão para o 1º trim/2022. Apresentado estudo em audiência pública para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo. Leilão está previsto para nov/2021. Assinados 04 novos contratos de adesão para exploração de TUPs no estado do Pará. Investimentos de R$ 616,5 milhões para movimentação de cargas variadas. Estimativas da EPL mostram que o Projeto BR do Mar pode reduzir 15% do custo do frete da cabotagem.

ANAC: Aprovado o Programa de Propriedade Compartilhada de aeronaves no Brasil. A nova modalidade de serviço, permite o compartilhamento de aeronaves por meio de contrato, com duração mínima de um ano. A iniciativa faz parte do programa Voo Simples. Iniciadas negociações para um novo reequilíbrio do contrato de concessão pela Concessionária Fraport, administradora do aeroporto de Fortaleza, após vivenciar queda de 56,3% no fluxo de passageiros em 2020 e previsão de continuidade da baixa no primeiro semestre de 2021.

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Resenha Mensal – Janeiro 2021

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Resenha Mensal – Janeiro 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Aprovado reajuste na tabela dos fretes. A atualização foi feita pelo IPCA acumulado e pelo preço do óleo diesel S10; realizada tomada de subsídio sobre Nova Dutra.

ANTAQ: Aberta consulta pública para concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho (ES). Estima-se que serão gerados mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos; serão leiloados 5 terminais nos portos do Itaqui e de Pelotas. A previsão é que o leilão ocorra em abril/21. São esperados investimentos de mais de R$ 600 milhões de reais.

ANAC: Dados do segundo semestre de 2020 indicam retomada no setor aéreo, embora a pandemia tenha reduzido em 50% a demanda por transporte aéreo; aberta concorrência na distribuição de combustíveis no aeroporto de Guarulhos. Os interessados que atenderem os requisitos técnicos poderão explorar o sistema de duto.

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Resenha Mensal – Dezembro 2020

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Resenha Mensal – Dezembro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: prorrogada por tempo indeterminado a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que tenham vencimento antes da finalização dos tramites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020; publicado aviso de licitação e edital para concessão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), cujos estudos de demanda foram realizados pela EPL. O trecho objeto da concessão é o trecho 1, entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. Está previsto que o leilão ocorra em abril na B3 S/A; qualificada relicitação da Malha Oeste e a prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos.

– ANTAQ: leiloados quatro terminais portuários são eles: o ATU12 e ATU18, no Porto de Aratu (BA); MAC10, no Porto de Maceió (AL); e PAR1, localizado no Porto de Paranaguá (PR). Os leilões gerarão uma outorga de mais de 87 milhões de reais; aprovada proposta inicial para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A proposta prevê outorga inicial de 7,5% sobre a receita bruta, a ser paga de forma fixa ao longo do contrato de concessão.

– ANAC: publicadas receitas teto e os tetos tarifários para os aeroportos dos Blocos Sudeste, Centro-oeste, Nordeste e Infraero; aprovado edital de concessão dos aeroportos da 6ª rodada; aprovada resolução que estabelece rito para apurar infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária; reprogramadas para o final dos contratos as outorgas fixas que deveriam ter sido pagas pelos aeroportos de Brasília, Confins e Guarulhos, no ano de 2020; prejuízos de quase 20 bilhões de reais em 2020 das empresas aéreas brasileiras.

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Resenha Mensal – Novembro 2020

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Resenha Mensal – Novembro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: Publicada a Resolução nº 5.917, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de corrente da Covid-19.

– ANTAQ: Autoriza da a operação de 5 novas Empresas Brasileiras de Navegação(EBNs) e registros de instalações de apoio ao transporte aquaviário.

– ANAC: Aprovado o reequilíbrio econômico-financeiro de 8 aeroportos em razão da Covid-19 (Galeão, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis, Guarulhos, Brasília, Salvador e Confins).

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Resenha Mensal – Outubro 2020

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Resenha Mensal – Outubro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: publicadas as novas regras para cálculo do frete mínimo.
Aprovados os estudos para concessão da Dutra junto com trecho da BR-101. Aprovado o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), do contrato de concessão da BR-050/GO/MG.

– ANTAQ: anunciada a perspectiva de realização do leilão da CODESA em agosto de 2021. Antes, porém, haverá audiência pública. Previsão de publicação dos editais para licitação de áreas VDC10 e VDC10A, em Vila do Conde (PA), em fevereiro/2021. O primeiro será dedicado à movimentação e armazenagem de granéis minerais e o segundo à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do tipo soda cáustica. Autorizado o início de operação do Terminal de Uso Privado (TUP), pela empresa Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A, na Praia da Ribeira (RJ).

– ANAC: lançado o programa Voo Simples para modernizar as regras da aviação e melhorar ambiente de negócios no setor. Dados revelaram perdas de mais de R$ 6 bilhões nas aéreas brasileiras no 2º trimestre.

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Resenha Mensal – Setembro 2020

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Resenha Mensal – Setembro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: conflito da caducidade da BR-153/TO/GO sanado em favor da ANTT e da União, reconhecendo o direito da concessionária de ser indenizada pelos bens reversíveis;
antecipados R$ 5,1 bilhões de parcelas da outorga das concessões da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul, pela Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central.

– ANTAQ: aprovada a análise das contribuições da Audiência Pública nº 12/2020, relativa à licitação de arrendamento de terminal portuário PEL01, no Porto de Pelotas/RS; expedido o instrumento de outorga de autorização para 15 Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs; autorizada a empresa DOME a operar o Terminal de Uso Privado (TUP), em São João da Barra (RJ); autorizada a empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., localizada em Canoas (RS), a dar início à operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC).

– ANAC: Avianca Brasil teve a outorga de concessão de serviço de transporte aéreo extinta; tarifa aérea doméstica teve redução de 34,3% no 2º trimestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior; aprovado o edital de leilão e as minutas do processo de concessão de 22 aeroportos, já considerando as projeções de demanda pós-Covid-19. O processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Resenha Mensal – Agosto 2020

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Resenha Mensal – Agosto 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: aprovado relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e o envio do Plano de Outorga ao MInfra para a concessão dos trechos rodoviários da BR-262/381/MG e BR-262/ES.

– ANTAQ: próximos editais – a) TERSAB, localizado no Complexo Portuário de Areia Branca (RN), deve ser publicado em dezembro/2020. b) PEL01, Porto de Pelotas (RS), deve ser publicado em janeiro/2021; autorizações – a) TUP MFX do Brasil Equipamentos de Petróleo LTDA, para movimentação e armazenagem de carga geral. b) Petróleo Sabbá S/A, localizado em Manaus/AM, para a movimentação e armazenagem de granel líquido; e leilões – STS14 (Eldorado Brasil Celulose S.A) e STS14A (Bracell SP Celulose LTDA) no Porto de Santos por R$ 250 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente.

– ANAC: autorizado, provisoriamente, que empresas de táxi-aéreo, possam vender assentos individuais para passageiros; será realizada Consulta Pública complementar por 12 dias para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos; sancionada a Lei nº 14.034/2020, com um conjunto de iniciativas que beneficiam o setor de transporte aéreo brasileiro, dentre elas a extinção da cobrança do adicional de US$ 18 que incide sobre a Tarifa de Embarque Internacional (TEI); alteração nos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis; e qualificação da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

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Resenha Mensal – Julho 2020

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Resenha Mensal – Julho 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: alteração de tarifa na Régis Bittencourt e na Ecosul, publicação de nova resolução sobre piso mínimo de frete, redução de tarifa na Fernão Dias, na BR-116/PR/SC e assinatura contrato de concessão da BR-101/SC.

– ANTAQ: Termos de Liberação de Operação para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A, Adm Armazéns Gerais em São Simão (GO), J. F. de Oliveira Navegação LTDA a dar início à operação na área ampliada do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado J. F. de Oliveira Navegação, em Belém (PA) e Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA a operar o TUP Equador I, em Manaus (AM).

– ANAC: reajuste tarifas aeroportuárias de Brasília, Guarulhos e Viracopos, e Aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência do edital de leilão, minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais (osdocumentos seguem para análise do TCU).

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