Resenha Mensal – Julho 2021

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Resenha Mensal – Julho 2021

ANTT: Indicados para a Diretoria da ANTT são aprovados em sabatina no Senado e, na sequência, nomeados. Alteradas as tarifas de pedágio da Autopista Litoral Sul. Consórcio Via Brasil é o vencedor do leilão da BR-163/230/MT/PA. Transferidas as outorgas do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) para o Governo do DF. Alterados os valores da tabela de pisos mínimos de frete.

ANTAQ: Realizadas audiências virtuais sobre proposta para sistematizar mecanismo de apuração de abusividades relacionadas à cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC) e na cobrança de sobre-estadia contêineres. Apresentado estudo sobre regulação das taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres. Autorizada a operação de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) e registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário na Amazônia. Regulamentados procedimentos sobre antecipações de receitas tarifárias dos portos organizados.

ANAC: Redução do número de documentos exigidos a bordo de aeronaves da aviação geral, como ação do programa Voo Simples. Apresentada proposta de novo modelo regulatório da aviação agrícola. Publicado reajuste dos tetos tarifários dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

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Resenha Mensal – Junho 2021

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Resenha Mensal – Junho 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Aprovada homologação do resultado de leilão das rodovias BR-153/TO/GO e 080/414/GO para o Consórcio ECO 153. Assinado termo aditivo com a MSVia visando prosseguir com o processo de relicitação da BR-163/MS. Estão garantidos os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração. Prorrogada validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC) até o dia 31 de dezembro de 2021. Enviado Plano de Outorga, incluindo as minutas de edital e contrato de concessão, das BR-116/RJ/MG e BR-465/493/RJ para o TCU. Atestada a viabilidade para relicitação da BR-060/153/262/DF/GO/MG. Abertura da audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correção dos descumprimentos contratuais da concessão da BR-163/MT – Rota do Oeste.

ANTAQ: Abertura de consulta pública sobre mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC). Assinado memorando de entendimentos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre Serviço de Segregação e Entrega – SSE de contêineres em instalações portuárias. Realizada vacinação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para a maioria dos servidores das unidades regionais da Agência. Apresentado estudo sobre a experiência internacional na cobrança de sobre-estadia de contêineres, atualmente regulado pela Resolução Normativa nº 18/2017.

ANAC: Homologado resultado do leilão de aeroportos da 6ª rodada. A Companhia de Participações em Concessões (CPC) foi confirmada como vencedora dos Blocos Sul e Central. A Vinci Airports foi confirmada como vencedora do Bloco Norte. Abertura de consulta pública sobre gestão de bens de concessões aeroportuárias. Lançada pesquisa sobre Fatores de Escolha na Compra de Passagem Aérea, de abrangência nacional e que objetiva conhecer os fatores utilizados pelos passageiros na compra de bilhetes aéreos.

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Resenha Mensal – Maio 2021

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Resenha Mensal – Maio 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Aprovada a homologação do resultado do leilão para a exploração da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que compreende o segmento ferroviário entre os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos no estado da Bahia, também denominado como Fiol 1.

ANTAQ: Autorizada a operação dos TUPs da Petróleo Sabbá e Technip Brasil. Os terminais estão localizados nos estados do Pará e Rio de Janeiro. Autorizadas mais três empresas a operarem como EBNs: Cairú Navegação, AK operações do Brasil, e M dos Reis Monteiro e Cia. As empresas atuarão nos estados do Rio de Janeiro e Amazonas.

ANAC: Reajuste das tarifas aeroportuárias nos aeroportos de Natal, Galeão e Confins, tanto para embarque doméstico quanto internacional. Aprovada a concessão da Itapemirim Transportes Aéreos para exploração de serviços de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional.

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Resenha Mensal – Abril 2021

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Resenha Mensal – Abril 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Consórcio Eco 153 vence leilão da BR-153/414/080/TO/GO, com previsão de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais. Bahia Mineração S.A vence leilão da FIOL, com investimento previsto de R$ 3,3 bilhões. Publicada a Resolução nº 5.935/2021, que estabelece as diretrizes e regras do processo administrativo de extinção dos contratos de concessão e exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência.

ANTAQ: Leiloados 04 terminais maranhenses (IQI 03, R$ 61,3 milhões de outorga; IQI 11, R$ 56 milhões; IQI 12, R$ 40 milhões; IQI 13, R$ 59 milhões) e 01 terminal em Pelotas (R$ 10 mil). Aberta consulta pública para licitar a área STS11 do Porto de Santos. Apresentada nova ferramenta sobre desempenho dos portos do Norte. Ferramenta vai analisar a movimentação de cargas no Arco Amazônico e no Arco Norte. Disponibilizado no Portal da Agência uma seção específica para os passageiros. Nela, os usuários encontrarão diversas informações de utilidade pública.

ANAC: Leiloados 22 aeroportos da 6ª rodada gera R$ 3,3 bilhões em contribuição inicial. As propostas vencedoras dos três blocos correspondem a um ágio médio de 3.822,61%. O leilão contou com a concorrência de 7 proponentes habilitados. Os novos concessionários dos 22 aeroportos deverão fazer investimentos da ordem de R$ 6 bilhões durante os 30 anos da concessão.

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Resenha Mensal – Março 2021

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Resenha Mensal – Março 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Publicada a nova tabela de pisos mínimos de frete. O reajuste levou em consideração o valor do óleo diesel S10 divulgado pela ANP. Autorizada a abertura de novas praças de pedágio na Ecovias do Cerrado, bem como o reajuste tarifário nas rodovias Transbrasiliana (SP) e ViaSul (RS). Redução das tarifas de pedágio em média de 2,2% na BR-116/RJ e em média 5% na Eco101, considerando todas as praças. Publicado o edital de licitação da BR-163/230/MT/PA, cujo leilão está previsto para ocorrer em julho/2021.

ANTAQ: Realizada audiência pública para arrendamento das áreas MAC11, MAC12 e MAC14 no Porto de Maceió, e para a área MUC59 no Porto de Fortaleza. Arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral, SUA07 no Porto de Suape/PE. Previsão de 18 leilões portuários para 2021 com investimentos totais de R$ 4 bilhões. Aprovados pelo TCU os estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01, no Porto de Mucuripe, no estado do Ceará.

ANAC: Revogação de 279 normas defasadas, simplificando e desburocratizando a regulamentação sobre o gerenciamento de risco de fauna; e revisão de requisitos de manutenção de aeronaves. Essas ações simplificam a atuação no setor aéreo brasileiro e aumentam a competitividade do setor. Realizada consulta pública das minutas de edital e contrato para relicitação do Aeroporto de Natal. Aeroportos e empresas aéreas brasileiras passam a adotar as novas orientações da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de máscaras adequadas em viagens aéreas.

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Resenha Mensal – Fevereiro 2021

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Resenha Mensal – Fevereiro 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Aprovados os estudos para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no estado do Paraná. • Prorrogada a concessão da BR-116 Nova Dutra por mais 12 meses. A justificativa da decisão é que, diante da necessidade de não interromper a prestação de serviços aos usuários na Rodovia Presidente Dutra, até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, o Governo Federal e a Agência decidiram estender o prazo contratual com a atual concessionária. Aprovado o reajuste na tabela dos pisos mínimos de fretes rodoviários.

ANTAQ: Dado o sinal verde para a concessão da retroárea do Porto do Mucuripe, destinada à formuladora de combustíveis. Expectativa do edital é para o 4º trim/2021 e o leilão para o 1º trim/2022. Apresentado estudo em audiência pública para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo. Leilão está previsto para nov/2021. Assinados 04 novos contratos de adesão para exploração de TUPs no estado do Pará. Investimentos de R$ 616,5 milhões para movimentação de cargas variadas. Estimativas da EPL mostram que o Projeto BR do Mar pode reduzir 15% do custo do frete da cabotagem.

ANAC: Aprovado o Programa de Propriedade Compartilhada de aeronaves no Brasil. A nova modalidade de serviço, permite o compartilhamento de aeronaves por meio de contrato, com duração mínima de um ano. A iniciativa faz parte do programa Voo Simples. Iniciadas negociações para um novo reequilíbrio do contrato de concessão pela Concessionária Fraport, administradora do aeroporto de Fortaleza, após vivenciar queda de 56,3% no fluxo de passageiros em 2020 e previsão de continuidade da baixa no primeiro semestre de 2021.

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Resenha Mensal – Janeiro 2021

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Resenha Mensal – Janeiro 2021

Fatos relevantes do período:

ANTT: Aprovado reajuste na tabela dos fretes. A atualização foi feita pelo IPCA acumulado e pelo preço do óleo diesel S10; realizada tomada de subsídio sobre Nova Dutra.

ANTAQ: Aberta consulta pública para concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho (ES). Estima-se que serão gerados mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos; serão leiloados 5 terminais nos portos do Itaqui e de Pelotas. A previsão é que o leilão ocorra em abril/21. São esperados investimentos de mais de R$ 600 milhões de reais.

ANAC: Dados do segundo semestre de 2020 indicam retomada no setor aéreo, embora a pandemia tenha reduzido em 50% a demanda por transporte aéreo; aberta concorrência na distribuição de combustíveis no aeroporto de Guarulhos. Os interessados que atenderem os requisitos técnicos poderão explorar o sistema de duto.

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Resenha Mensal – Dezembro 2020

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Resenha Mensal – Dezembro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: prorrogada por tempo indeterminado a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que tenham vencimento antes da finalização dos tramites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020; publicado aviso de licitação e edital para concessão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), cujos estudos de demanda foram realizados pela EPL. O trecho objeto da concessão é o trecho 1, entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. Está previsto que o leilão ocorra em abril na B3 S/A; qualificada relicitação da Malha Oeste e a prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos.

– ANTAQ: leiloados quatro terminais portuários são eles: o ATU12 e ATU18, no Porto de Aratu (BA); MAC10, no Porto de Maceió (AL); e PAR1, localizado no Porto de Paranaguá (PR). Os leilões gerarão uma outorga de mais de 87 milhões de reais; aprovada proposta inicial para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A proposta prevê outorga inicial de 7,5% sobre a receita bruta, a ser paga de forma fixa ao longo do contrato de concessão.

– ANAC: publicadas receitas teto e os tetos tarifários para os aeroportos dos Blocos Sudeste, Centro-oeste, Nordeste e Infraero; aprovado edital de concessão dos aeroportos da 6ª rodada; aprovada resolução que estabelece rito para apurar infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária; reprogramadas para o final dos contratos as outorgas fixas que deveriam ter sido pagas pelos aeroportos de Brasília, Confins e Guarulhos, no ano de 2020; prejuízos de quase 20 bilhões de reais em 2020 das empresas aéreas brasileiras.

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Resenha Mensal – Novembro 2020

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Resenha Mensal – Novembro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: Publicada a Resolução nº 5.917, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de corrente da Covid-19.

– ANTAQ: Autoriza da a operação de 5 novas Empresas Brasileiras de Navegação(EBNs) e registros de instalações de apoio ao transporte aquaviário.

– ANAC: Aprovado o reequilíbrio econômico-financeiro de 8 aeroportos em razão da Covid-19 (Galeão, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis, Guarulhos, Brasília, Salvador e Confins).

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Resenha Mensal – Outubro 2020

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Resenha Mensal – Outubro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: publicadas as novas regras para cálculo do frete mínimo.
Aprovados os estudos para concessão da Dutra junto com trecho da BR-101. Aprovado o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), do contrato de concessão da BR-050/GO/MG.

– ANTAQ: anunciada a perspectiva de realização do leilão da CODESA em agosto de 2021. Antes, porém, haverá audiência pública. Previsão de publicação dos editais para licitação de áreas VDC10 e VDC10A, em Vila do Conde (PA), em fevereiro/2021. O primeiro será dedicado à movimentação e armazenagem de granéis minerais e o segundo à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do tipo soda cáustica. Autorizado o início de operação do Terminal de Uso Privado (TUP), pela empresa Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A, na Praia da Ribeira (RJ).

– ANAC: lançado o programa Voo Simples para modernizar as regras da aviação e melhorar ambiente de negócios no setor. Dados revelaram perdas de mais de R$ 6 bilhões nas aéreas brasileiras no 2º trimestre.

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Resenha Mensal – Setembro 2020

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Resenha Mensal – Setembro 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: conflito da caducidade da BR-153/TO/GO sanado em favor da ANTT e da União, reconhecendo o direito da concessionária de ser indenizada pelos bens reversíveis;
antecipados R$ 5,1 bilhões de parcelas da outorga das concessões da Malha Paulista e da Ferrovia Norte-Sul, pela Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central.

– ANTAQ: aprovada a análise das contribuições da Audiência Pública nº 12/2020, relativa à licitação de arrendamento de terminal portuário PEL01, no Porto de Pelotas/RS; expedido o instrumento de outorga de autorização para 15 Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs; autorizada a empresa DOME a operar o Terminal de Uso Privado (TUP), em São João da Barra (RJ); autorizada a empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., localizada em Canoas (RS), a dar início à operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC).

– ANAC: Avianca Brasil teve a outorga de concessão de serviço de transporte aéreo extinta; tarifa aérea doméstica teve redução de 34,3% no 2º trimestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior; aprovado o edital de leilão e as minutas do processo de concessão de 22 aeroportos, já considerando as projeções de demanda pós-Covid-19. O processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Resenha Mensal – Agosto 2020

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Resenha Mensal – Agosto 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: aprovado relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e o envio do Plano de Outorga ao MInfra para a concessão dos trechos rodoviários da BR-262/381/MG e BR-262/ES.

– ANTAQ: próximos editais – a) TERSAB, localizado no Complexo Portuário de Areia Branca (RN), deve ser publicado em dezembro/2020. b) PEL01, Porto de Pelotas (RS), deve ser publicado em janeiro/2021; autorizações – a) TUP MFX do Brasil Equipamentos de Petróleo LTDA, para movimentação e armazenagem de carga geral. b) Petróleo Sabbá S/A, localizado em Manaus/AM, para a movimentação e armazenagem de granel líquido; e leilões – STS14 (Eldorado Brasil Celulose S.A) e STS14A (Bracell SP Celulose LTDA) no Porto de Santos por R$ 250 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente.

– ANAC: autorizado, provisoriamente, que empresas de táxi-aéreo, possam vender assentos individuais para passageiros; será realizada Consulta Pública complementar por 12 dias para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos; sancionada a Lei nº 14.034/2020, com um conjunto de iniciativas que beneficiam o setor de transporte aéreo brasileiro, dentre elas a extinção da cobrança do adicional de US$ 18 que incide sobre a Tarifa de Embarque Internacional (TEI); alteração nos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis; e qualificação da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

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Resenha Mensal – Julho 2020

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Resenha Mensal – Julho 2020

Fatos relevantes do período:

– ANTT: alteração de tarifa na Régis Bittencourt e na Ecosul, publicação de nova resolução sobre piso mínimo de frete, redução de tarifa na Fernão Dias, na BR-116/PR/SC e assinatura contrato de concessão da BR-101/SC.

– ANTAQ: Termos de Liberação de Operação para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A, Adm Armazéns Gerais em São Simão (GO), J. F. de Oliveira Navegação LTDA a dar início à operação na área ampliada do Terminal de Uso Privado (TUP), denominado J. F. de Oliveira Navegação, em Belém (PA) e Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA a operar o TUP Equador I, em Manaus (AM).

– ANAC: reajuste tarifas aeroportuárias de Brasília, Guarulhos e Viracopos, e Aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência do edital de leilão, minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais (osdocumentos seguem para análise do TCU).

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