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Principais marcos

1532

Instalação do 1o Porto de comércio do Brasil

O Porto das Naus, localizado na Avenida Tupiniquins, próximo à Ponte Pênsil, foi o primeiro trapiche (atracadouro de madeira em estacas) alfandegário do Brasil, isto é, o primeiro porto de comércio entre os navios que chegavam à região, instalado oficialmente por Martim Afonso de Sousa, em 1532.

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1808

Carta Régia

Abertura dos portos do Brasil ao comércio das nações que mantinham laços pacíficos com Portugal.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 21).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1838

Plano Rebelo

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 37).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1854

Inauguração da 1a Ferrovia do Brasil

A Estrada de Ferro Petrópolis, depois rebatizada Estrada de Ferro Mauá, foi a primeira ferrovia construída no país por iniciativa do Barão de Mauá, num trajeto realizado em pouco mais de 20 minutos à uma velocidade de 36 km/hora, entre a cidade do Rio de Janeiro e Petrópolis.

GERODETTI, J.; CORNEJO, C. As Ferrovias do Brasil nos Cartões-Postais e Álbums de Lmebranças. São Paulo: Solaris Edições Culturais, 2005.

1860

Criação de Pasta Ministerial

A Pasta Ministerial de Transportes foi criada em 1860, com o nome de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, voltada à expansão das ferrovias.

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1861

1ª Rodovia pavimentada

Estrada União – Indústria Petrópolis e Juiz de Fora – 144km.

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1869

Plano Moraes

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 41).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1874

Plano Rebouças

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 57).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1874

Esboço do Plano Queiroz

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 47).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1881

Plano Bicalho

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 65).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1882

Plano Queiroz

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 47).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1882

Plano Bulhões

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 71).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1886

Plano Geral de Viação de Rodrigo Augusto da Silva

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 75).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1890

Plano da Comissão de 1890

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 81).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1891

Mudança na Pasta Ministerial

De 1891 a 1906, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

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1906

Mudança na Pasta Ministerial

De 1906 a 1967, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério da Viação e Obras Públicas.

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1912

Plano de Viação Férrea

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 90).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1926

Sugestão ao Plano da Comissão

“Constituição Definitiva da Rede de Viação Férrea Nacional” pelo Eng. José Luis Batista.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 92).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

1926

Plano Rodoviário – Catrambi

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 103).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1927

Plano Rodoviário Luiz Schnoor

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 109).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

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1928

1ª Rodovia de pavimento asfáltico

Rio de Janeiro – Petrópolis foi a primeira rodovia asfaltada do país e é considerada um marco da engenharia nacional, com 66 km.

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1934

Plano Geral Nacional de Viação de 1934

Decreto nº 24.497, de 29 de junho de 1934.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 123).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1937

Plano Rodoviário do DNER

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 141).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1937

Criação do DNER

Lei nº 467, de 31 de Julho de 1937.

Transforma em Departamento Autônomo a atual Comissão de Estradas de Rodagem Federais, passando a ser chamado de Departamento Nacional de Estardas de Rodagem (DNER).

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1944

Plano Rodoviário Nacional

Decreto nº 15.093, de 20 de Março de 1944.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 145).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1945

Reorganização do DNER

Decreto nº 8.463, de 27 de dezembro de 1945.

Reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER e criação do Fundo Rodoviário Nacional.

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1947

Plano Nacional de Viação Fluvial

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 165).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1951

Inauguração da Rodovia Presidente Dutra

Em 19 de janeiro de 1951, com a participação do presidente Eurico Gaspar Dutra, a Rodovia Presidente Dutra, até então a BR 02, foi inaugurada. A obra reduziu a distância entre as duas capitais em 11 km.

BRANDÃO, L. Dutra 50 anos: quatro séculos em cinco horas. São Paulo: DBA Artes Gráficas, 2001.

1951

Plano Nacional de Viação de 1951

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 179).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1956

Planos Ferroviário Nacional e Rodoviário Nacional

Lei nº 2.975, de 27 de novembro de 1956.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 201).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1957

Criação da RFFSA

Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957.

Transformação das emprêsas ferroviárias da União em sociedades por ações e constituição da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.).

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1964

Plano Nacional de Viação de 1964

Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 217).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1965

Criação do GEIPOT

Decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965.

Cria o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT).

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1967

Mudança na Pasta Ministerial

De 1967 a 1990, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério dos Transportes.

Acesse aqui.

1967

Plano Rodoviário Nacional

Decreto-Lei nº 142, de 02 de fevereiro de 1967.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 279).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1969

Aprovação do Regulamento do GEIPOT

Decreto nº 64.312, de 7 de abril de 1969.

Denominado Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes (GEIPOT) e diretamente subordinado ao Ministro dos Transportes.

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1973

Plano Nacional de Viação de 1973

Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 1973, p. 287).

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Planos de Viação – Evolução Histórica (1808-1973). Brasília, DF, 1973. 736 p.

Acesse aqui.

1973

Transformação do GEIPOT em Empresa Pública

Lei nº 5.908, de 20 de agosto de 1973.

Transformação do Grupo de Estudos em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, preservando a sigla GEIPOT.

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1978

Plano Nacional de Transportes

Lei nº 6.555, de 22 de agosto de 1978.

Altera a relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação de 1973, tendo sua elaboração coordenada pelo GEIPOT e objetivou ser um plano integrador de todo o sistema de transportes, visando implementação entre os anos de 1980 e 1985.

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1990

Mudança na Pasta Ministerial

De 1990 a 1992, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério da Infra-Estrutura.

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1992

Mudança na Pasta Ministerial

De 1992 a 2016, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério dos Transportes.

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1993

Lei de Modernização dos Portos

Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 – Lei dos Portos.

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1994

1a Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais

A primeira etapa do programa de concessões foi composta por: três concessões contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000.

Contempla: CCR Ponte (contrato encerrado), CONCEPA (contrato encerrado), CONCER, CRT, ECOSUL, e Nova Dutra.

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1999

Dissolução da RFFSA

Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999.

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2001

Reestruturação do Setor Transportes

Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Reestruturação do Setor Transportes – Extinção DNER, Criação CONIT, DNIT, ANTT e ANTAQ.

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2002

Início da liquidação do GEIPOT

Decreto nº 4.135, de 20 de fevereiro de 2002.

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2007

Plano Nacional de Logística e Transportes

Lançado o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) do Ministério dos Transportes.

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2008

2a Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais

A segunda etapa do programas de concessões foi realizada em fases: fase I (2008) e fase II (2009). Contempla: Autopista Fernão Dias, Autopista Fluminense, Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Régis Bittencourt, Rodovia do Aço, Rodovia Transbrasiliana e Via Bahia.

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2008

Extinção do GEIPOT

Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008.

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2011

Sistema Nacional de Viação

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011.

Dispositivos da composição, objetivos e critérios para implantação do Sistema Nacional de Viação – SNV, em consonância com os incisos XII e XXI do art. 21 da Constituição Federal.

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2012

Criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL)

Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012.

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2013

3a Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais

A terceira etapa do programas de concessões foi realizada 2013. Contempla: CONCEBRA, ECO101, Ecoponte, Galvão BR-153 (Caducidade Declarada), MGO Rodovias, MS VIA, Rota do Oeste e Via 040.

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2016

Mudança na Pasta Ministerial

Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.

Em 2016, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

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2018

Plano Nacional de Logística 2025

Lançado o Plano Nacional de Logística (PNL) 2025 da EPL. Consulta pública em abril/2018. Acesse o Relatório Executivo.

Aprovado pela Resolução CPPI nº 45, de 2 de julho de 2018. Acesse aqui.

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2019

Mudança na Pasta Ministerial

Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019.

Em 2019, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério da Infraestrutura.

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2020

Institui o Planejamento Integrado de Transportes

Portaria 123 de 21 de Agosto de 2020 do Ministério da Infraestrutura institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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2021

Plano Nacional de Logística 2035

Disponibilizada a Consulta Pública do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035.

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