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PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Resenhas, Boletins, Anuários, Diagnósticos e Relatórios

LEGISLAÇÃO DOS TRANSPORTES
Arcabouço normativo do setor de Transportes consolidado pelo Observatório

Entidade Pública: ANP
Tipo: Resolução
Publicação: 23/09/2021
Publicação DOU: 24/09/2021

RESOLUÇÃO ANP Nº 852, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências.

Entidade Pública: ANP
Tipo: Instrução Normativa
Publicação: 22/09/2021
Publicação DOU: 24/09/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 9, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 3 de novembro de 2020, que regulamenta o processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Entidade Pública: Legislação Federal
Tipo: Decreto
Publicação: 23/09/2021
Publicação DOU: 24/09/2021

DECRETO Nº 10.809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

MEMÓRIA DO PLANEJAMENTO
Principais Marcos do Planejamento

2020

Institui o Planejamento Integrado de Transportes

Portaria 123 de 21 de Agosto de 2020 do Ministério da Infraestrutura institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Acesse aqui.

2019

Mudança na Pasta Ministerial

Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019.

Em 2019, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério da Infraestrutura.

Acesse aqui.

2018

Plano Nacional de Logística 2025

Lançado o Plano Nacional de Logística (PNL) 2025 da EPL. Consulta pública em abril/2018. Acesse o Relatório Executivo.

Aprovado pela Resolução CPPI nº 45, de 2 de julho de 2018. Acesse aqui.

Acesse aqui.

2016

Mudança na Pasta Ministerial

Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.

Em 2016, a pasta ministerial dos transportes foi designada de Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Acesse aqui.

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Parceiros

Os parceiros são essenciais para o desenvolvimento de trabalhos com o Observatório. Estas entidades, mediante o fornecimento de dados e outros meios de cooperação técnica, exaltam e valorizam todo o trabalho do ONTL e produz um benefício para o interesse público. Do mesmo modo, a visão global de transporte e logística do ONTL beneficia aos parceiros em sua própria atividade fornecendo-lhes uma maior visibilidade e utilidade através de um ponto de encontro das informações relevantes para o setor.